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segunda-feira 26 de abril de 2021 às 15:42h

CPI da Covid: Órgãos de controle podem mirar prefeitos e governadores

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O Palácio do Planalto se articula para acionar órgãos de controle e abastecer a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado com informações sobre o repasse de verbas federais a Estados e municípios. Senadores da ala governista, Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE) preparam segundo o Estadão, requerimentos solicitando informações a órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Saúde. O objetivo é identificar possíveis fraudes e desvios, além de mapear as investigações em andamento.

A estratégia é discutida como forma de colocar prefeitos e governadores também na mira da CPI, desviando o foco do governo federal. A comissão será instalada amanhã, às 10 horas, conforme convocação feita pelo Senado.

Há um acordo para a eleição do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na vice-presidência do colegiado. Com a contrariedade do Planalto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser o relator da comissão.

Requerimentos como os preparados por Do Val e Girão podem ser apresentados por qualquer membro da CPI, mas precisam de aprovação da maioria dos integrantes antes de serem enviados.

O governo, porém, é minoria no grupo. Dos 11 senadores, quatro são alinhados ao Palácio do Planalto, dois atuam na oposição e outros cinco são considerados independentes, com posições que mudam de acordo com seus interesses.

Caso os requerimentos sejam aprovados, as respostas dos órgãos de controle podem ser usadas para compor o relatório final da investigação e até encaminhar o indiciamento de autoridades ao Ministério Público, por exemplo.

No foco das discussões, está a responsabilização sobre a aplicação dos recursos federais. Em investigações feitas no ano passado, houve questionamentos sobre a competência dos órgãos de controle estaduais para apurar o repasse de verbas da União.

“Vamos ter que ter acesso a esses documentos. Tem problema grave nos Estados. Em Brasília, a turma chegou a ser presa e saíram com o argumento de que o Ministério Público não era competente para investigar porque os recursos eram federais”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), aliado do governo Bolsonaro, que pediu para os membros da CPI acionarem os órgãos de controle federais.

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