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sábado 17 de abril de 2021 às 10:30h

CPI da Covid: provável presidente é acusado de corrupção e não pode deixar país

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Um depoimento prestado dentro de uma investigação do Ministério Público Federal sobre desvios de mais de R$ 260 milhões em recursos da saúde no estado do Amazonas aponta que um empresário investigado no esquema pagou despesas em Brasília do senador Omar Aziz, que foi indicado após um acordo político para presidir a CPI da Covid.

O depoimento foi prestado no dia 20 de julho de 2019 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas por Nafice Valoz, que foi secretária de Estado de Relações Institucionais e Representações durante todo o período do mandato de Omar Aziz, no período em ele era governador, entre 2011 e 2014.

Os autos da investigação a que o canal CNN informou que teve acesso mostram também que até hoje o senador está com bens bloqueados e com passaporte retido em razão dessas investigações que ocorreram dentro da Operação Maus Caminhos, considerada por muitos o maior escândalo de corrupção do Amazonas. A esposa do senador e seus irmãos chegaram a ser preso.

Nafice diz que foi responsável pela mudança de Omar de Manaus para Brasília quando ele se elegeu senador nas eleições de 2014 e que “foi chamada para organizar toda a logística de sua instalação na cidade”.

Segundo ela, o empresário Mohamed Mustafa, empresário também investigado no esquema de desvios de recursos da saúde por ter ganho contratos do governo do Amazonas para gerir alguns hospitais, pagava os aluguéis do senador.

“QUE o senhor Mouhamed Moustafa arcou com essa despesa extra de RS 6.000,00 do aluguel dos móveis QUE acompanhou o pagamento desse aluguel de móveis por apenas três meses por Mouhamed Moustafa; QUE conheceu Mouhamed Moustafa que se apresentou como médico da família, encarregado do pagamento da diferença: QUE entregou a ele uma cópia do contrato com as informações necessárias para ele efetuar os pagamentos; QUE recebeu Mouhamed em seu gabinete duas ou três vezes, sendo a primeira para acertar que os pagamentos ficariam sob a responsabilidade dele, o alertando para que não atrasasse o pagamento, vez que o contrato dos móveis estava em nome da declarante; QUE confirma que reclamou que o depósito não deveria ter sido identificado, e sim em espécie e dividido”, disse.

O senador, em nota, disse que não há nos autos “nenhuma prova ou até mesmo indício de ligação da minha pessoa com qualquer atividade delituosa” (veja a íntegra da nota abaixo).

Procurado, o advogado de Aziz, Simonetti Neto, confirmou à CNN o bloqueio dos bens e o passaporte retido, mas afirmou que o juiz que decretou essas medidas era incompetente e que aguarda a decisão da nova juíza do caso.

Sobre o depoimento da ex-secretária, ele disse o seguinte: “Todo o aluguel do apartamento do senador em Brasília foi pago dentro da lei e o depoimento é de responsabilidade de quem o fez, cabendo à pessoa provar, o que não ocorreu até hoje”. Ele também disse que toda a investigação até hoje não conseguiu provar nada contra o senador, tanto que ele ainda não foi denunciado. “Como homem público que sou, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema relacionado aos fatos em apuração. Confio na Justiça e, em razão de minha total isenção nos fatos em comento, espero, após analisados pelas autoridades competentes, seja materializada minha exclusão da investigação ora tratada”, afirmou.

A defesa do empresário Mouhamed Moustafa diz que a operação Maus Caminhos foi um grande erro, começando por acusações de desvios de verbas federais envolvendo o próprio empresário, secretários, empresários, governador e o Senador Omar Aziz perante um juízo incompetente.
Ainda segundo a defesa, nunca houve desvio de verbas federais e isso já foi decidido no TRF. A defesa afirma que continuará demonstrando “ponto a ponto de toda uma farsa orquestrada contra Mouhamad Moustafa.”

Leia a nota enviada pelo senador:

Com referência aos fatos citados pela reportagem publicada pela CNN, no que tange à menção de meu nome em Relatório da Polícia Federal de 2019, nos autos da operação Vertex, tenho o seguinte a manifestar:

1. Não há nos referidos autos nenhuma prova ou até mesmo indício de ligação da minha pessoa com qualquer atividade delituosa;
2. Chega a ser leviana a referência feita pela a reportagem à quantidade de vezes que meu nome teria sido citado no relatório, na tentativa falha de, com isso, emprestar credibilidade às afirmações ali contidas. Ao contrário, tal agir revela somente a falta de elementos, quaisquer que sejam, para ligar o meu nome aos fatos tratados na investigação. Meu nome foi utilizado pela autoridade policial aleatoriamente e como bem quis para construir uma narrativa fantasiosa, nela me envolvendo. Quem ler o Relatório Policial verificará que essas citações se referem, em sua grande maioria, a repetições e/ou descrições de fatos sem relação nenhuma com o objeto da investigação, pinço a exemplo as citações de atos administrativos de quando fui Governador (sem pertinência nenhuma para o caso) e supostas citações de meu nome em diálogos de terceiros ou situações de terceiros em que a autoridade policial supõe, sem qualquer sustentáculo fático, o envolvimento do meu nome, chegando inclusive a utilizar muitas e muitas vezes o advérbio “provavelmente” para se referir a mim e/ou fatos supostamente a mim relacionados;
3. O referido Relatório foi confeccionado sem compromisso com a obrigatória relação com fatos apurados na investigação;

4. A forma como foi apresentado o Relatório é uma narrativa ficcional, o que por si só mostra a fragilidade desse documento, pois, em verdade, não aponta nenhum fato concreto e provado de meu envolvimento com os atos ilícitos que ele diz terem existido, tanto o é que os fatos seriam de 2016 e, em 2021, não tenho conhecimento de formulação contra mim de denúncia por parte do Ministério Público Federal;

5. O Tribunal Regional Federal da 1a Região declarou que as medidas tomadas na mencionada operação foram deferidas por magistrado incompetente;

6. Somado a isso, em outro procedimento, o Tribunal Regional Federal da 1a Região declarou, por acórdão, não ser a Justiça Federal competente para apurar a questão, por ausência de qualquer verba federal supostamente ligada aos fatos em apuração, razão pela qual pode-se dizer que a autoridade policial responsável pelo relatório não tinha e não tem atribuição para conduzir a investigação nem para relatá-la;

7. Como homem público que sou, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema relacionado aos fatos em apuração;

8. Confio na justiça e, em razão de minha total isenção nos fatos em comento, espero, após analisados pelas autoridades competentes, seja materializada minha exclusão da investigação ora tratada.

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