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segunda-feira 8 de março de 2021 às 17:37h

Decisão de Fachin sobre Lula tende a mudar todo cenário de 2022

DESTAQUE, NOTÍCIAS


“Já estou com o braço preparado”.

Foi o que escreveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu Twitter, pouco antes da notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, havia anulado suas condenações no âmbito da Lava Jato e devolvido a ele os direitos políticos. Não era mensagem cifrada, a do ex-presidente. Lula se referia, no post, ao início da vacinação para pessoas de 75 e 76 anos. Ele tem 75.

A dimensão da notícia sobre a decisão de Fachin foi observada de imediato conforme o Yahoo Notícias. O dólar disparou e as ações na bolsa, despencaram. Só faltou general ir às redes mandar recado.

Lula recupera seus direitos políticos após passar as últimas eleições preso. Ele deixou a cadeia, graças a um novo (sic) entendimento do STF sobre prisão em segunda instância, quando Jair Bolsonaro estava eleito e o então juiz Sergio Moro já havia aceitado o convite para ser ministro da Justiça.

Fachin, que levou três anos para reagir ao tuíte alerta/ameaça do general Villas Bôas no julgamento de outro habeas corpus de Lula no Supremo, considerou agora, dois anos após a prisão do ex-presidente, a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgá-lo. De quebra, o ministro declarou o fim dos processos sobre a parcialidade de Sergio Moro nos casos. (A boa notícia é que Moro vai poder advogar tranquilamente para empresas contratadas pelas companhias que a operação denunciava até outro dia).

Fato é que, de 2018 pra cá, quase tudo mudou no equilíbrio de forças. A força-tarefa em Curitiba perdeu tração e chegou ao fim por ordem do procurador-geral da República, alinhado a Bolsonaro —e que promete contestar a decisão de Fachin. As revelações das trocas de mensagens entre Moro e os procuradores, que o ridicularizaram nos chats privados revelados pela Vaza Jato, fizeram o resto do trabalho.

A não ser que o raio caia duas vezes no mesmo lugar, e o foro competente para julgar tanto as ações do sítio de Atibaia quanto a do triplex no Guarujá acelere os processos, como aconteceu em Curitiba —e, depois no Tribunal Regional Federal da 4ª Região — as eleições de 2022 tendem a ser não um repeteco de 2018, mas a confirmação de uma disputa adiada.

Sem poder se candidatar, Lula lançou em seu lugar seu ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A dobradinha serviu, no máximo, para chegar ao segundo turno.

Ainda que Bolsonaro seja flagrado espalhando pela cidade perdigotos contaminados por covid-19 em aviões agrícolas, nada indica que o atual presidente largará sem os 30% de eleitores de sua base mais fiel. E, a menos que Lula abra mão da disputa, dificilmente a vaga em um provável segundo turno será de um candidato do centro, como se cogitou nos desenhos de uma possível frente ampla. Essa ideia está praticamente sepultada caso Lula tope disputar.

No campo da esquerda, era plenamente possível imaginar, em um segundo round de 2018, um candidato à esquerda terminar o primeiro turno à frente de Haddad, lançado pelo próprio Lula como candidato a 2022. Com Lula é praticamente impossível.

Segundo um levantamento divulgado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) no Estadão, 50% dos eleitores dizem que poderiam votar em Lula se ele se candidatasse novamente —contra 44% que não votariam nele de jeito nenhum.

Bolsonaro tem menos potencial de votos (48%) e mais rejeição (56%).

Desta vez, ele já não chegaria à disputa com as bases que fabricaram sua candidatura (apoio à Lava Jato, associação a Sergio Moro, liberalismo econômico, equipe de técnicos e notáveis no ministério, etc). Mas terá certamente apoio maciço de grupos evangélicos, militares e dos economistas que rejeitam seus intervencionismos e falhas no combate à covid-19 até a segunda página — quando do outro lado da disputa está um candidato à esquerda.

Até o momento, porém, nem mesmo as lideranças petistas sabem avaliar ainda o alcance da decisão de Fachin, segundo o colunista Lauro Jardim. Há a desconfiança de que o ministro agiu como a finalidade apenas de poupar Moro de um julgamento de suspeição no próprio Supremo. Há ainda a possibilidade de que os atos instrutórios do processo possam ainda ser salvos e aproveitados nas novas ações. A ver.

Dois anos atrás, ao escrever sobre a condenação de Lula a pedido dos editores de uma revista italiana de Direito Comparado, o professor de Direito Constitucional e de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da PUC Luiz Guilherme Conci se debruçou sobre o processo e sobre as transformações na estrutura jurídica que, durante uma década, moldaram a Lava Jato, como a criação da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob medida para o então juiz Sergio Moro, e a ampliação de suas competências. Ele defende que a competência de Curitiba sobre aqueles processos de pessoas que moravam e trabalharam a vida toda em São Paulo ou Brasília, onde praticavam os atos investigados, era completamente ilegal.

Ao ler a decisão de Fachin, o especialista nota uma mudança na narrativa até então consagrada: já que os casos não se referiam só à Petrobras, não poderiam ser julgados por Curitiba. Para ele, chama a atenção um trecho da decisão que surge aparentemente “meio solta” em um dos parágrafos: “As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Os próximos capítulos dirão o que exatamente o ministro quis dizer.

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