Depois de acordo, Congresso mantém parte dos vetos de Bolsonaro; saiba quais

O Congresso manteve 19 vetos presidenciais nesta quarta-feira (17). Na pauta da sessão, há 29 ao todo.

Normalmente a sessão do Congresso é conjunta entre deputados e senadores, mas durante a pandemia as reuniões são feitas separadamente. Analisaram os vetos em questão apenas os deputados. Foram 443 favoráveis à manutenção dos vetos, e 20 contrários.

Para que um veto seja derrubado é preciso conforme o Poder 360, que tanto deputados quanto senadores votem para isso, mas basta que uma das Casas decida manter o veto para que este fique assim.

O governo fechou um acordo com os congressistas antes da sessão. Segundo o combinado, haveria um bloco de vetos que seriam mantidos, outro bloco que seriam derrubados e os poucos restantes seriam votados separadamente.

A ideia é agilizar a votação com a análise em conjunto de diversos vetos para que se consiga “limpar” a pauta de votações.

A maioria dos vetos em pauta deve, por regra, ser votada antes da análise de outros projetos. Os congressistas precisam aprovar ainda o Orçamento de 2021 nas próximas semanas e precisam da pauta livre para isso.

Eis os principais vetos mantidos pelo Congresso:

• Anticrime – trechos do Pacote Anticrime que tratam de acordos a serem celebrados pelo Ministério Público para que não houvesse processo;
• Educação na pandemia – Bolsonaro vetou trechos que obrigavam a União a auxiliar Estados e municípios a se equiparem para aulas remotas e também para a volta com segurança dos alunos. O impacto estimado pelo Ministério da Economia seria de R$ 10 bilhões com ambas as medidas;
• Apoio a entes federativos – dizia que saldos sobressalentes de repasses aos Estados e municípios deveriam ser entregues aos entes pelos mesmos critérios e prazos anteriores. O impacto seria de R$ 900 milhões;
• Agricultura familiar – o presidente vetou, entre outros, trecho que permitia a criação de linhas de crédito por parte do governo para os agricultores. O impacto estimado seria de R$ 2,4 bilhões. Outro ponto liberava descontos e renegociação de dívidas rurais que poderiam causar prejuízo de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
• Isenção de portuários – Bolsonaro vetou a suspensão da contribuição de empresas do setor de dragagem e operadores portuários para o ensino profissional marítimo. Ministério da Economia estimou impacto de R$ 14,5 milhões;
• Igrejas – vetou a possibilidade de promover o adiantamento de gastos com condenações judiciais a serem pagas pela União. Também que o dinheiro recebido de acordos judiciais fosse usado para o enfrentamento da pandemia;
• Transporte coletivo – obrigava o repasse de R$ 4 bilhões para empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô, durante a pandemia. Seria apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes;
• Código de Trânsito – vetados itens que regulamentavam o uso de motocicletas, motonetas e ciclomotores;
• Diretrizes Orçamentárias – foram mantidos os vetos a trechos como o que concedia mais autonomia e independência para alguns órgão setoriais e incluía no rol de prioridades a alocação de recursos na área de saneamento.