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domingo 2 de maio de 2021 às 17:44h

Deputada quer prioridade de vacinação para auditores fiscais do trabalho

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Destacando a importância das atribuições dos auditores fiscais do trabalho na fiscalização das empresas e órgãos públicos, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação, endereçada ao Governo do Estado, solicitando a inclusão desta categoria de profissionais como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19, na Bahia.

A petista afirma que a vacinação contra o coronavírus desponta como um fio de esperança em meio ao caos vivido no Brasil, que soma, mais de 400 mil vítimas fatais até a presente data. A legisladora afirma que as atribuições dos auditores fiscais do trabalho são definidas em lei.

Dentre elas, menciona Cadore, estão o cumprimento da legislação trabalhista, em empresas privadas e órgãos públicos, urbanos ou rurais, bem como a fiscalização das condições de saúde e segurança no ambiente laboral, notadamente a fiscalização em relação ao atendimento dos protocolos de prevenção ao vírus. A parlamentar explica que a categoria, no exercício do trabalho, promove vistorias “in loco” em obras, plantas industriais, estabelecimentos de saúde, transportes públicos de passageiros, aeroporto, postos de combustíveis, e terminais rodoviários, “que são potenciais ambientes de reunião e rotatividade de pessoas”.

Ela salienta também que os auditores são responsáveis pela fiscalização e resgate de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e de crianças submetidas à exploração de trabalho infantil, “não havendo via alternativa para a efetivação dessas atividades, que não a visita presencial, evidenciando uma grande exposição dos fiscais do trabalho à contaminação”. A deputada lembra que o Decreto nº10.282/2020, que regulamentou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, definiu os serviços públicos e as atividades essenciais, incluindo a referida categoria de trabalhadores, como “imprescindíveis ao atendimento das demandas inadiáveis da sociedade”.

Neusa explica que os dados, informados pela Seção de Inspeção do Trabalho da Bahia (Seint), revelam que no Estado o quantitativo de fuditores Fiscais do trabalho remonta a 81 profissionais, dos quais 63 estão desempenhando atividades de fiscalização. Por outro lado, contrapõe a parlamentar, o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 não inseriu qualquer previsão sobre a inclusão da categoria entre os grupos prioritários.

“A proposta de indicação, encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, visa contribuir para a imunização de uma categoria que presta uma atividade de suma importância para a sociedade e para o equilíbrio das relações de trabalho”, encerrou Neusa Cadore.

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