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A obrigatoriedade de implantação de sistema de higienização de usuários nos terminais de transporte público intermunicipal na Bahia, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública estadual em face da pandemia da Covid-19. É isto o que propõe a deputada Ivana Bastos (PSD) no Projeto de Lei 23.952/2020, apresentado na Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, os referidos terminais, caracterizados na lei como rodoviários, ferroviários, aéreos e marítimos, deverão dispor de sistema de higienização de seus usuários por meios apropriados, utilizando como substância de desinfecção a clorexidina ou similar. O projeto define ainda que a implantação do sistema deverá ocorrer prioritariamente nas regiões administrativas de maior concentração de pessoas.
Ivana esclarece que o objetivo do projeto é auxiliar no combate ao novo coronavírus. “A medida se faz necessária, visto que os terminais de transporte público intermunicipais, de utilização pela população em geral, são, sem dúvida, quando em funcionamento, um vetor causador de infecção, dado ao fluxo de pessoal”, explica a parlamentar, acrescentando que essa circulação diária de usuários acaba por levar o vírus de uma localidade para outra.
“A medida busca assim fazer com que, ao ingressar nos terminais desse tipo de transporte e passar pelo processo de higienização e desinfecção, o usuário possa diminuir o número de contágio, visto que a utilização de substâncias desinfetantes inibe a propagação da doença”, defende Ivana.
Ela destaca ainda que a prática já vem sendo adotada em alguns estados, a exemplo de São Paulo, que instalou sistema nas estações de metrô de maior fluxo que fazem os trechos entre os municípios da região metropolitana da capital, e do Pará, onde lei com idêntico conteúdo foi recém-aprovada.
