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quinta-feira 10 de outubro de 2019 às 05:51h

Deputado Aderbal Caldas pede concurso público para Tradutor na Junta Comercial da Bahia

DESTAQUE, POLÍTICA


Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Aderbal Fulco Caldas (PP) estabelece que a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) realize concurso público para a seleção de Tradutor Público e Intérprete Comercial (Tradutor Juramentado), em intervalo não superior a cinco anos. Segundo o legislador, o PL tem como finalidade “evitar que o número insuficiente desses profissionais prejudique o atendimento à grande demanda”.

Caldas explica que a função de traduzir documentos estrangeiros, para oficializar as relações pessoais, comerciais e jurídicas, é exercida no Brasil pelo Tradutor Juramentado, após ser aprovado em concurso público e ter o seu registro firmado na Junta Comercial do estado onde vai desempenhar o seu ofício.

O parlamentar ressalta que, apesar de concursado, o tradutor não é servidor público, “uma vez que esses profissionais recebem o pagamento pelo serviço prestado diretamente do seu cliente”. Aderbal fala que o valor a ser pago é tabelado pela Junta Comercial, variando de acordo com o tipo do documento e a quantidade de laudas.

No documento encaminhado à Assembleia Legislativa, o deputado acrescenta ainda que o último concurso realizado na Bahia aconteceu em 2002. Em todo o estado, informa o legislador, existem apenas treze tradutores juramentados, sendo que apenas um está apto a realizar tradução do francês para o português.

“Tenho recebido reclamações de vários empresários em relação ao número insuficiente de tradutores oficiais para atender à demanda. As reclamações procedem, pois foram confirmadas pela Assessoria Jurídica da Juceb”, finalizou o progressista, que pede o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei.

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