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quarta-feira 9 de junho de 2021 às 14:52h

Deputado baiano será o relator de comissão especial sobre reforma na administração pública

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma na administração pública.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente e indicou como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes.

A comissão especial terá 40 sessões para discutir a matéria e dar um parecer sobre o projeto. Em seguida, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

A proposta
As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

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