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terça-feira 20 de julho de 2021 às 17:31h

Deputado Capitão Alden propõe curso de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência

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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei propondo a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência na Bahia. “Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de organizações da sociedade civil em ações interdisciplinares e complementares à assistência jurídica, a fim de garantir a estas mulheres uma forma de prevenção de riscos e redução de danos frente aos constantes ataques violentos”, justificou o parlamentar.

A violência contra a mulher, explica o parlamentar, é um fenômeno universal e, segundo a ONU, tem caráter epidêmico e deve ser tratada como questão de saúde pública. “Trata-se de uma violência política, no sentido de que é utilizada como instrumento de poder e controle sobre as mulheres, aceita, reproduzida e naturalizada por muitos séculos”, define.

Na proposição, Alden conta que “somente em 1993 a ONU afirmou, na Declaração Mundial de Direitos Humanos de Viena, que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos”. No Brasil, o reconhecimento demorou, tendo sido o último país da América Latina a aprovar legislação de proteção ao gênero, a Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. “A legislação não é suficiente para evitar mais casos, tanto que não há indícios de redução dos números da violência, mas tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores”, escreveu o parlamentar em citação ao texto do Ministério da Justiça.

Levantamento feito e divulgado em 2020 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) colocou o Brasil como o 5º país com o maior índice de feminicídios do mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Por sua vez, o Monitor da Violência registrou, nos seis primeiros meses do mesmo ano, que a Bahia apresentou um aumento de 18,75% em relação ao primeiro semestre de 2019 e de acordo com a SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública), 251 mulheres foram mortas entre 2017 e 2019 no Estado.

“O fenômeno da violência é estrutural no nosso Estado”, diz o proponente, lembrando que cinco das dez cidades brasileiras com as maiores taxas de mortes violentas, dentre aquelas que têm mais de cem mil habitantes, estão aqui na Bahia. “É o que indica o Atlas da Violência 2018 sobre os municípios, com dados referentes a 2016”, cita, avaliando que sua “proposta, além de desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza a conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte da sua especialidade ao combate à violência contra a mulher, tendo como fato primordial, através de treinamento de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência, o compartilhamento de habilidades para resguardo da sua própria vida.

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