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quarta-feira 13 de novembro de 2019 às 15:32h

Deputado baiano do DEM critica argumento usado por parlamentares contra PEC da prisão em 2ª instância

GERAL


O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) criticou nesta última terça-feira (12) o argumento usado por parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância.

Segundo o jornal Tribuna, o democrata alegou que a PEC nº 410/2018 – cuja admissibilidade continuava sendo votada ontem na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara – revogaria uma cláusula pétrea da Constituição. Segundo ele, a tese é furada.

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