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Projeto de lei que dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou sem uso foi apresentado na Assembleia Legislativa Bahia (AL-BA). O autor da proposta, deputado Pedro Tavares (DEM), deseja que os remédios tenham uma correta destinação final. “A questão do descarte inadequado de medicamento vencidos ou em desuso afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde da população, tendo em vista a possibilidade de intoxicação do solo”, justificou ele.
A proposição prevê que o descarte seja feito em farmácias, hospitais públicos e particulares, postos de saúde, clínicas médicas e estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes de medicamentos. Após o descarte, defende Tavares, os medicamentos deverão ser acondicionados em recipientes diversos de outros tipos de rejeitos e recolhidos pelas concessionárias que operam a coleta de resíduos sólidos na Bahia, encaminhando os mesmos para a destinação final adequada.
“A legislação estadual pode atuar no sentido de resguardar o meio ambiente e a saúde da população, criando exigências mais restritivas do que aquelas adotadas por normas federais, desde que com elas não sejam conflitantes, caso em que se enquadra o presente projeto de lei”, disse.
