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O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), vice-líder do PSDB na Câmara, apresentou um projeto que obriga juízes e membros do Ministério Público a se aposentarem ou se exoneraram de seus cargos cinco anos antes de se candidatar a um posto eletivo. O Projeto de Lei Complementar, PLP 94/2019, foi apresentado na terça-feira (2).
“Por suas atividades, e pela repercussão pública que lhes é inerente, os membros da Magistratura e do Ministério Público adquirem uma aura na sociedade, e evidentemente essa aura lhes é emprestada pelas funções estatais que exercem, sendo, em última instância, uma aura do Estado e não dos próprios membros de tais carreiras. Ora, usar de uma aura que não se obtém, senão pelo exercício de suas funções que são essencialmente apartidárias, para o exercício de atividades partidárias, é coisa que não contribui para o bom lugar da Magistratura e do Ministério Público no conjunto dos cidadãos”, argumenta o deputado na justificativa.
Se o projeto tramitar e for aprovado futuramente, isso vai impedir que membros do Judiciário migrem para os Poderes Executivo e Legislativo em curto espaço de tempo.
