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Artigo do parlamentar veda à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito da administração pública estadual
O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) quer acrescentar ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, um artigo que veda à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito da administração pública. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), Veiga argumentou que tais práticas estão cada vez mais presentes no ambiente laboral e são altamente nocivas às pessoas que sofrem esses tipos de assédio e discriminação.
“Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, e as condutas de empregadores que resultam em humilhação e assédio psicológico passaram a aumentar vertiginosamente”, afirmou o parlamentar, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Como exemplos frequentes de assédio moral no ambiente de trabalho, Marcelo Veiga citou a exposição de trabalhadores a situações vexatórias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho. “É comum que, em situações de assédio moral, existam tanto as ações diretas por parte do empregador, como acusações, insultos, gritos e indiretas, ou ainda a propagação de boatos e exclusão social”, continuou ele, na indicação.
O parlamentar observou ainda que o assédio sexual é, em sentido estrito, um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado (embora o contrário também possa acontecer). “O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado visando a algum objetivo”, pontuou.
Ele observou ainda, no documento, que o racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. “Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas”, acrescentou.
Para ele, todos esses atos desestabilizam o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões. “A humilhação repetitiva e de longa duração também compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador”, concluiu.
