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sábado 17 de abril de 2021 às 18:17h

Bonfim quer suspensão da prorrogação de contrato com a Ferrovia Centro-Atlântica S/A

NOTÍCIAS, POLÍTICA


O deputado estadual Vitor Bonfim (PL) solicitou ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e ao governador Rui Costa, que sejam suspensas quaisquer tomadas de decisão sobre a prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A, antes que sejam apresentados estudos e o atendimento dos interesses da economia da Bahia.

Na moção apresentada na Assembleia Legislativa, o parlamentar mostrou-se contrário à prorrogação do contrato. De acordo com ele, durante a vigência da atual concessão, houve perda acentuada na qualidade dos serviços oferecidos e também a redução da malha ferroviária, “o que ocasionou que a utilização desse meio como transporte de passageiros deixasse de existir e que o transporte de cargas também fosse afetado, inclusive por um alto custo do preço da tarifa cobrada, o que tem inviabilizado a sua utilização”.

Para Bonfim, “nos últimos 24 anos, a exploração da malha ferroviária do corredor Minas-Bahia não agregou valor à logística de transporte de cargas da Bahia. Pelo contrário, a falta de conservação provocou significativas deficiências funcionais na infraestrutura ferroviária”. Ele também afirma que a concessionária não atuou para garantir condições técnicas mínimas de operação com segurança e eficiência no corredor, causando a queda no atendimento dos usuários e o sucateamento da ferrovia.

Bonfim argumenta que providências que deveriam ter sido tomadas com urgência se arrastam há longo tempo sem que nenhuma solução fosse dada, a exemplo da construção da variante de 22 km ligando o Polo de Camaçari ao Porto de Aratu e a solução para o contorno do trecho que passa no centro urbano das cidades de Cachoeira e São Felix, com 17 quilômetros de extensão, de modo a evitar o tráfego pela Ponte D. Pedro II, que há 150 anos liga a área central das duas cidades.

O legislador acrescentou que o ramal da Região Norte da Bahia tem sido bastante prejudicado e está completamente abandonado. Disse ainda que empresas que dependem de logística em larga escala, como as do Polo Petroquímico e as mineradoras baianas, se queixam da falta de uma malha ferroviária adequada às suas necessidades. “Segundo levantamento feito em 2018, apenas a Colomi Iron, em Sento Sé, possui demanda para 20 milhões de toneladas por ano de minério de ferro para ser transportado. A lista de potenciais usuárias da ferrovia inclui ainda a Mineração Caraíba, Ferbasa, Cimpor Cimentos, a Atlantic Nickel, a Largo Resources, dentre outras”, elencou.

Outra observação feita pelo deputado foi a de que a produção em larga escala de frutas no Norte do Estado poderia ser transportada em containers, em vez do escoamento por transporte rodoviário para os portos de Pecém (Ceará) e Suape (Pernambuco). Isso reduziria, segundo ele, o custo para os produtores rurais.

“Enquanto novos estudos não forem apresentados, é preciso que fique suspenso quaisquer tomadas de decisão sobre a renovação do contrato de concessão, e que a data do encerramento da Consulta Pública seja prorrogada até depois da realização da audiência pública na Bahia, na qual deverá ser discutida a atuação da concessionária, principalmente com apresentação de estudos/propostas para o atendimento das cargas ferroviárias com destino, inclusive, ao sistema portuário da Bahia de Todos-os-Santos”, concluiu Vitor Bonfim.

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