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terça-feira 6 de abril de 2021 às 17:23h

Deputados analisam projeto sobre compra de vacinas por empresas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência e analisa agora o mérito do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Aquele que optar por vacinar os empregados dessa forma terá de doar a mesma quantidade de vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra novidade no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Obstrução

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada, argumentando que isso provocaria inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes.

Partidos de oposição fazem obstrução para impedir a análise do Projeto de Lei 948/21, que amplia a compra de vacinas pelo setor privado. Os deputados lançam mão do chamado “kit obstrução”, que são requerimentos para adiar as fases de discussão e votação.

A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu no seu parecer a obrigatoriedade de doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a retirada do abatimento dos gastos do imposto de renda pelas empresas.

A deputada afirmou que o objetivo é ampliar a vacinação dos trabalhadores. Ela ressaltou ainda que as empresas só poderão comprar vacinas após a entrega das doses adquiridas pelos governos. “Hoje a lei é cínica, é inexequível, porque os privados só podem comprar depois da vacinação dos prioritários. Não é furar fila, é uma segunda fila”, disse.

Autor da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o objetivo é acelerar a vacinação em massa da população. “Esse projeto não fura fila, furar fila é colocar esses trabalhadores como grupos prioritários da fila de vacinação do SUS. Isso que as pessoas tem que compreender”, declarou.

A oposição, no entanto, avalia que todas as doses disponíveis devem ser direcionadas para a compra pelo setor público, e não privilegiar o setor privado.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a proposta vai estabelecer a vacinação “na base do salve-se quem puder”. “Se combate uma pandemia primeiro protegendo os setores mais vulneráveis para evitar mortes e evitar que o vírus se propague”, criticou.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), destacou que as maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, impedem a compra pelo setor privado. “Se abrirmos agora para que o setor privado compre vacina, elas irão de maneira agressiva ao mercado, e o setor público será desabastecido”, disse.

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