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Deputados da comissão que estuda mudar o Código Eleitoral já foram alvos da Justiça Eleitoral.
O colegiado de 15 deputados foi instalado na última quinta-feira por Arthur Lira, na semana seguinte a sua eleição ao comando da Casa, e inclui a discussão de crimes eleitorais e inelegibilidade.
Segundo a coluna de Guilherme Amado na revista Época, o deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, foi denunciado pelo MP Eleitoral estadual pelo crime de boca de urna, nas eleições de 2018.
No primeiro turno da eleição, três pessoas foram presas distribuindo santinhos de Sabino e outros candidatos.
Sabino também foi investigado por corrupção passiva, por suposto recebimento de vantagem indevida de servidores da Secretaria de Fazenda do Pará, com vistas a financiar sua campanha em 2010.
Outro integrante do colegiado é Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul.
Em 2006, o então deputado estadual teve o mandato cassado pelo TSE por compra de votos.
O MP alegou que Cherini e outros deputados captaram votos irregularmente em albergues para pessoas carentes.
A deputada Dulce Miranda, do MDB do Tocantins, teve a cassação de mandato solicitada pelo MP em 2018, acusada de distribuição indevida do financiamento de campanha para candidaturas femininas.
O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, por seu turno, foi acusado em 2019 por uma delatora de receber R$ 2 milhões em troca do apoio à campanha de Ricardo Coutinho ao governo do estado em 2014.
A delação premiada foi firmada pelo MP com Livânia Farias, ex-procuradora-geral da Paraíba.
Já o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE do estado em 2015.
