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Alterações em divisas entre Salinas da Margarida, Itaparica e Vera Cruz, previstas no Projeto de Lei 22.824/2018, do deputado Zó (PC do B), foram debatidas na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizada nesta última quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Os parlamentares chegaram a um consenso de que a demarcação marítima entre Salinas da Margarida e Itaparica, proposta no projeto com base em dados técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), causaria prejuízo ao primeiro município. O território de Salinas seria diminuído em área de exploração de petróleo e de arrecadação com royalties. Por sugestão do deputado Luciano Simões Filho (DEM), uma emenda ao projeto será por ele redigida definindo que, no trecho em questão, permanecerá a divisa territorial vigente.
Houve polêmica, no entanto, na demarcação proposta para a região de Gameleira, que está dividida territorialmente entre Itaparica e Vera Cruz. De acordo com o que foi explanado na reunião, trata-se de uma área povoada que pertence atualmente ao município de Itaparica, mas que tem toda a infraestrutura oferecida, durante décadas, por Vera Cruz e na qual a população se reconhece como sendo deste município. Baseada em dados técnicos da SEI, a referida área passará a pertencer a Vera Cruz, com a aprovação do projeto.Segundo o deputado Luciano Simões, uma escola com 600 alunos, um posto de saúde e serviços de limpeza e coleta de lixo são oferecidos, no local, por Vera Cruz, que por longo tempo cobrou o IPTU aos proprietários de imóveis do lugar. Em contrapartida, pelo projeto, o município de Itaparica receberá, de Vera Cruz, uma área não habitada, do outro lado da ilha, levando em consideração a projeção de expansão populacional com a implantação de um resort no lugar.
A prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda (PDT), argumentou que, por consequência da omissão de gestões passadas, o município, que é terra-mãe – da divisão de sua área criou-se municípios como Vera Cruz –, somou perdas territoriais ao longo dos anos e que essa era uma questão sensível para os itaparicanos, podendo inclusive acarretar em perdas no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Questionado, o representante do IBGE Lamartine Montes disse que, no último censo, a população da área já foi muito provavelmente contabilizada para o município de Vera Cruz, seguindo critérios do órgão. Portanto, não haveria decréscimo na população de Itaparica e consequente perda no FPM, que se baseia em faixas populacionais.
A deputada Fabíola Mansur (PSB), presente à reunião, defendeu que houvesse mais debate em torno da questão e sugeriu que uma nota técnica oficial da comissão fosse emitida aos prefeitos, para que estes pudessem apresentar a questão aos vereadores de seus municípios e chegar a um consenso.
O líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), lembrou, em consonância com o deputado Luciano Simões, que a comissão tem caráter técnico e que a questão já tinha sido amplamente discutida com base nestes critérios. Dessa forma, segundo o petista, deveria decidir com brevidade, para não prejudicar municípios. Rosemberg recordou ainda o prazo de 30 de abril para que os projetos sejam votados em plenário e encaminhados ao Governo do Estado, para serem sancionados, mas disse que não se oporia a um alongamento no diálogo com os municípios. “Acho que não é ruim a gente debater um pouco mais, mas tem que haver um limite”, disse o parlamentar.
Rosemberg sugeriu que uma sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja marcada para discutir o projeto no próximo dia 9, o que foi aceito pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Territoriais. Até lá, haverá espaço para que os dois municípios entrem em acordo.
O presidente da comissão, deputado Osni Cardoso (PT), concluiu a discussão dizendo que iria marcar uma reunião com os prefeitos das duas cidades ainda para esta quinta-feira (28), com o intuito de se chegar a um consenso e na qual serão apresentadas notas técnicas da comissão com relação ao projeto.
Além dos citados, estavam presentes à reunião os deputados Pedro Tavares (DEM), Laerte do Vando (PSC), Mirela Macedo (PSD) e Rogério Andrade Filho (PSD). O prefeito de Salinas da Margarida, Wilson Pedreira (PSD), também compareceu.
