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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP) levaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento sobre a legalidade das candidaturas coletivas. Nessas candidaturas, o político eleito compartilha as decisões do mandato com um grupo de pessoas. Conforme a coluna de Bela Megale, os coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) argumentam que tal modelo não está previsto na lei e afirmam que aumento dessa prática tem surtido efeito nos eleitores.
“Não há absolutamente nada na legislação pátria que preveja a existência de candidatura formada por grupos, nem tampouco há previsão de posse a um grupo de pessoas em qualquer cargo eletivo”, escreveram Kim e Rubinho na consulta feita ao TSE.
Os parlamentares questionam se as candidaturas coletivas podem ter vantagem sobre as singulares e se o eleitor se sente mais representado por um grupo de candidatos sem previsão legal, ou pelo político isolado. Perguntam também se “a candidatura coletiva é uma figura utilizada para induzir o eleitor a erro, configurando notório estelionato eleitoral”.
Na peça, Kim e Rubinho citam uma reportagem do site “G1” que mostra que esse perfil de candidatura passou de 13, na eleição de 2016, para 257 neste ano de 2020. “Tais respostas são essenciais para se verificar se está sendo observado o princípio eleitoral da paridade de armas ou se, na realidade, as candidaturas coletivas se consubstanciariam em prática abusiva do ponto de vista eleitoral”, escreveram os parlamentares.
