Deputados gastaram R$ 16,8 milhões com consultoria legislativa em 2019

A contratação de serviços de consultoria legislativa custou R$ 16,8 milhões para a Câmara dos Deputados em 2019.

Conforme publicou o Congresso em Foco, apesar de a Câmara contar com uma qualificada equipe técnica, formada por servidores concursados que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento e Fiscalização Financeira, 332 deputados contrataram no ano passado empresas e profissionais externos para realizar serviços de consultoria legislativa, pesquisas e assessoria jurídica. Todos eles têm direito a R$ 111,6 mil por mês para o custeio de até 25 assessores.

Este tipo de despesa foi, em recente acórdão, duramente criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que a considerou desnecessária e recomendou também ao Senado que “revejam a manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos, haja vista a estrutura e quadros técnicos disponíveis e aptos para o fornecimento de tais serviços aos parlamentares”.

Escritórios de advocacia também são requisitados por parlamentares para a elaboração e avaliação de proposições e alguns deles contam como sócios, advogados dos deputados em ações na Justiça.

De acordo com dados da Câmara, 332 parlamentares foram ressarcidos por esse tipo de serviço, sendo esta a 5ª maior despesa entre as 18 cobertas pela verba indenizatória. Com o valor gasto em 2019 seria possível pagar os salários de 50 novos analistas legislativos por um ano.