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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, considera que discutir a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de energia é essencial para que o país consiga reduzir os preços de tarifa.
De acordo com Pepitone, o ICMS tem peso significativo na tarifa de energia e não há como se ter energia mais barata sem discussão dos impostos cobrados na conta de luz. Segundo informações da Aneel, em média quase 27% do valor final da tarifa de energia é composto por impostos como ICMS e PIS-Cofins. O ICMS representou, em 2018, 22% da tarifa média e o PIS-Cofins 5%.
“Não tem como a gente entrar em uma discussão de desoneração de tarifa se não trouxermos à baila a questão do ICMS”, disse o diretor.
Segundo ele, a Aneel e o governo têm trabalhado em medidas administrativas para reduzir a tarifa, como a quitação antecipada de um empréstimo que retirará R$ 6,4 bilhões das contas de luz em 2019 e o decreto que prevê o fim de subsídios cobrados na conta de luz. Mas, para Pepitone, uma redução maior da tarifa precisa passar pela discussão tributária.
“A gente não tem pretensão de discutir a política tributária dos estados. Mas esses mesmos governadores, com suas bancadas federais, vêm aqui na agência buscar uma discussão de desoneração tarifária”, afirmou.
Segundo ele, o papel da agência é mostrar o real peso do tributo no valor da conta de energia. “Estamos tornando os números transparentes e mostrando para a sociedade onde, de fato, podemos ter desoneração”, disse.
Ao citar as ações administrativas adotadas pela agência, Pepitone destacou o acordo que a Aneel fechou com os bancos para quitar um empréstimo feito em 2014, para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.
O acordo representará uma redução média de 3,7% na conta de energia em 2019 e de 1,2% em 2020.
O diretor também citou o decreto que reduz de forma gradual subsídios da conta de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. O decreto prevê a retirada de 20% dos subsídios a cada ano – até a extinção total do desconto, em cinco anos.
Segundo a Aneel, a retirada dos descontos propostos pelo decreto pode resultar, ao final de cinco anos, em uma redução de 2,5% nas contas de luz.
Reforma tributária
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, afirmou que é importante que a agência reguladora mostre para a sociedade o verdadeiro impacto dos tributos e encargos na conta de luz.
Sales afirmou, no entanto, que não é tão otimista sobre o efeito que isso tem nos estados.
Segundo ele, historicamente os estados cobram mais impostos dos setores de energia, telecomunicações e combustível e com a atual crise das contas públicas é difícil imaginar que abrirão mão dessa receita.
“Cinquenta por cento do ICMS arrecadado nos estados no Brasil vêm desses três setores. Não é realista achar que vai surgir alguma redução pontual no imposto que cobram na conta de luz. Porém, que isso sirva de incentivo a mais para implantar a reforma tributária de forma mais ampla, para que se mude a forma de cobrança de ICMS”, afirmou.
Sales destaca que há anos o país convive com uma carga de encargos e tributos que representa quase metade da conta de luz. “Como se isso fosse uma coisa normal”, pontua.
Subsídios
Pepitone também defendeu a redução de subsídios que incidem na conta de luz, mas que estão previstos em lei e, por isso, precisam ser votados no Congresso Nacional.
Entre os que ele defende a redução está o subsídio dado para fontes incentivadas, basicamente eólica e solar.
Segundo Pepitone, o consumidor que compra energia eólica e solar recebe um desconto na tarifa de transmissão. O problema é quando ele deixa de pagar essa tarifa, que passa a ser dividida entre todos os outros consumidores de energia.
De acordo com Pepitone, esse desconto tem um custo de cerca de R$ 3 bilhões, mas que uma mudança na lei pode permitir que as próximas usinas de fontes incentivadas não tenham mais esse benefício para a venda da sua energia.
Pepitone destaca que essas fontes já produzem energia a preços competitivos e não precisam do benefício.
“Esses R$ 3 bilhões eu não tenho como retirar, porque foi garantido em lei, e no Brasil se cumpre contratos. Entretanto, a gente tem uma oportunidade de estancar esse número. As novas outorgas, daqui para frente, diante da maturidade que essa fonte tem, não tem necessidade de conceder esse subsídio”, disse.
Esses e outros subsídios da conta de luz, como o dado a quem faz irrigação, são pagos por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em 2019, os consumidores de energia pagarão R$ 17,187 bilhões nas contas de luz para cobrir os custos com todos os subsídios do setor elétrico.
