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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) propôs que o Estado obrigue os estabelecimentos públicos, industriais, bancários; hospitais e clínicas com atendimento emergencial a instalarem câmaras de desinfecção para todos os que utilizem suas dependências. Para regulamentar esta obrigatoriedade, ele apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 23.892/2020 que determina a instalação dos equipamentos durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
Na análise do parlamentar, o atual panorama de calamidade pública em decorrência da pandemia que assola o Brasil e, por consequência a Bahia, tem se mostrado uma situação excepcional, “que exige das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população”.
Como a transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal, “através do espirro, tosse, toque ou aperto de mão”, ele defende que funcionários, servidores e usuários dos estabelecimentos discriminados na proposição façam uso desse mecanismo de desinfecção “para amenizar e barrar o avanço da pandemia”.
Sales explicou que sua proposta insere-se “no caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites”.
O projeto de lei, agora, cumprirá o rito legislativo de tramitação e apreciação pelas comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
