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A Câmara de Salvador aprovou na tarde da última segunda-feira (30), em uma sessão semipresencial, a reforma da Previdência municipal em dois textos. O primeiro, que faz modificações sobre a matéria na Lei Orgânica do Município (LOM), e outro com o projeto de lei da reforma em si. O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD), por ser do grupo de risco da Covid-19, não compareceu à Casa e participou da sessão remotamente, votando contra as duas propostas através de um aplicativo.
Ele chamou a atenção para a Emenda Constitucional 103, que estabelece as idades de aposentadoria para homens e mulheres e determina que as alíquotas de contribuição devem ser progressivas. Com a reforma, a contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas, será de 14%, de forma linear, independentemente da renda, como destaca Brito.
O vereador reclamou da não inclusão do cálculo atuarial de Salvador, o que deixou os vereadores sem saber qual o real déficit da Previdência municipal. “Sou contra cobrar a mesma alíquota para os diferentes salários, desrespeitando a Emenda Constitucional 103, e contra também aposentado pagar Previdência. Se ele já pagou a vida toda quando era ativo, vai pagar novamente quando já lhe sobra pouco tempo de vida? Defenderei sempre o servidor municipal, pois nós políticos somos sazonais, enquanto os servidores são permanentes”, afirmou Edvaldo Brito.
