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segunda-feira 18 de novembro de 2019 às 11:54h

Equipe de Paulo Guedes já não acredita em aprovação de PEC neste ano

DESTAQUE, POLÍTICA


A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já não acredita mais na possibilidade de aprovar, ainda em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da emergência fiscal.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a dizer que seria possível aprovar a proposta neste ano, mas o governo e o Congresso focaram em outros temas nos últimos dias, como a crise no PSL e o debate sobre prisão após condenação em segunda instância, tornando a meta praticamente impossível.

De olho na situação fiscal da União no ano que vem, a equipe econômica esperava, segundo o G1, aprovar a PEC, que integra o conjunto de propostas do Pacto Federativo e geraria uma economia de quase R$ 30 bilhões no ano que vem.

Esses recursos ajudariam a aumentar investimentos em 2020 e a reduzir o déficit fiscal, que neste ano pode ficar abaixo de R$ 80 bilhões, bem menor do que a meta de R$ 139 bilhões aprovada pelo Congresso.

Agora, a expectativa é que pelo menos a PEC paralela da Previdência seja aprovada em segundo turno no Senado e pelo menos num primeiro turno na Câmara, ainda em 2019.

Reforma administrativa e privatizações
Além disso, da segunda fase da agenda econômica de reformas da equipe do ministro Paulo Guedes, duas, consideradas mais polêmicas e com resistências políticas no Congresso, estão atrasadas e sem data de envio definida.

A Reforma administrativa, em negociação com líderes, vai demorar um pouquinho segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro.

Neste caso, o governo negocia antecipadamente com líderes sugestões para serem absorvidas pelo texto a ser enviado ao Congresso.

Além disso, a avaliação de articuladores políticos é que a medida dá munição à oposição num momento em que o ex-presidente Lula busca fortalecer a esquerda. Por isso, para ser enviada, é preciso acertar antes com os partidos.

Já o projeto que vai tentar acelerar as privatizações, com o governo pedindo ao Congresso pela lei delegada poderes para encurtar prazos para a venda de estatais, também está atrasado. A equipe de Paulo Guedes tem uma expectativa de encaminhá-la nesta semana, mas precisa primeiro vencer resistências dentro do Palácio do Planalto. Neste campo, o governo quer pelo menos garantir a aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobras.

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