sábado 31 de outubro de 2020
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quinta-feira 1 de outubro de 2020 às 08:26h

Inelegível: ex-prefeito de Nordestina tem pedido negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em mais uma decisão, o ex-prefeito do município de Nordestina, Wilson Araújo Matos, o Ito, do PSD, teve seu pedido liminar negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O ex-prefeito tentou reverter a decisão do Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto que manteve o julgamento da Câmara Municipal que o tornou inelegível.

O ex-gestor tentou, mais uma vez, alegar que a Câmara procedeu com o processo administrativo com “desprezo à constitucional garantia do devido processo legal e cuja marcha processual se desenvolveu com inquestionável desvio de finalidade”.

O Desembargador, Dr. Adriano Augusto Gomes Borges destacou que “em linha de reforço, imperativo trazer ao lume o entendimento deste Egrégio Tribunal sobre a necessidade de respeito à autoridade da decisão do Poder Legislativo diante de contexto fático-processual em que, in concreto, não restaram devidamente demonstradas as irregularidades hábeis a evidenciar vulneração às garantias processuais do contraditório e ampla defesa, senão vejamos.”

Com esta decisão, Ito, ex-prefeito da cidade de Nordestina, se mantém inelegível para concorrer às eleições de 2020.

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