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sábado 13 de abril de 2019 às 12:47h

Governo Bolsonaro irá rebatizar o Bolsa-Família

GERAL


Segundo informações divulgadas neste sábado (13), o Governo Federal pretendem mudar o nome. Entre os nomes cotados para rebatizar o Bolsa-Família, o mais forte hoje é Bolsa-Cidadania.

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado 20 de outubro de 2003. É um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836, que unificou e ampliou os seguintes programas anteriores de transferência de renda:

  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula)

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