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domingo 23 de agosto de 2020 às 13:24h

‘Governo quer reforma tributária ampla até outubro’, diz secretário da Receita Federal

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O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirma que a estratégia do governo é buscar um acordo, até outubro, para a votação da reforma tributária com a fusão integral dos tributos de consumo.

Em entrevista publicada pelo Estadão, Tostes diz que uma fusão de todos os impostos – PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios) – é a melhor solução.

O secretário propõe que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na proposta do governo que reúne o PIS e Cofins, entre em vigor antes para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) amplo. “Se olharmos as propostas que estão no Congresso, elas colocam um período de teste, com uma alíquota pequena, em que os dois sistemas coexistem. Estamos propondo que a CBS seja esse período de teste”, afirma. A seguir, trechos da entrevista.

Qual a estratégia em relação à reforma tributária?

É bem evidente que nós estamos trabalhando o consenso. Uma proposta que venha atender a todos e possa resultar na fusão integral de todos os tributos. A reforma ampla. Estamos trabalhando para caminhar nessa direção. Não modificamos a estratégia em relação à reforma. Pelo contrário, estamos aprofundando. Desde o inicio, nos propusemos a discutir com o Congresso, Estados e municípios a possibilidade de avançar numa fusão mais ampla, que incluísse o ICMS (o principal tributo estadual) e o ISS (municipal). É o que temos feito desde então.

Há avanços?

Na quinta-feira, fizemos a oitava reunião com os Estados. Existem desafios grandes, mas em alguns pontos conseguimos avançar. São os trabalhos que estão em andamento e que visam a tentar convergir para uma proposta que possibilite a fusão de todos os tributos de consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve se reunir na próxima semana com os secretários de Fazenda dos Estados.

O imposto proposto para substituir PIS/Cofins pode entra em vigor antes, com uma espécie de teste?

Pode. Isso nós sempre dissemos, desde o início. A CBS (o imposto federal) pode ser o primeiro teste para o futuro IVA nacional. Isso sempre dissemos. Ela pode começar a entrar em vigor por dois anos, um ano, o tempo que seja. E, a partir daí, acoplar os outros tributos. A CBS pode perfeitamente se prestar a essa função. Se olharmos as propostas que estão no Congresso, elas colocam um período de teste, com uma alíquota pequena, em que os dois sistemas coexistem. Estamos propondo que a CBS seja esse período de teste.

Qual a receptividade?

Ainda não há consenso. Os Estados preferem fazer toda essa fusão de imediato, mesmo que com um prazo de testes e de migração que estão colocados. As propostas preveem uma migração de cinco a dez anos, que é um período muito longo. Imagina ficar dez anos convivendo com tudo que existe e mais o novo sistema. É muito tempo. Não vai significar em nada melhoria em termos de simplificação. Não é razoável.

Qual o cronograma para votar?

O cronograma montado é para construir um acordo até outubro e poder votar no Congresso ainda esse ano.

E as outras fases da reforma prometidas por Guedes?

Vamos trabalhar neste fim de semana para tentar apresentar os outros pontos, as outras etapas, nas próximas semanas.

A pergunta que todo mundo faz é: qual será a próxima etapa?

Já se sabe quais são os outros pontos. É uma questão de decidir qual será a ordem. Até segunda-feira, teremos decisões sobre isso.

A rejeição dos prefeitos das grandes cidades diminuiu?

As prefeitura das capitais estão com uma posição de não unir tudo agora. De simplificar, mas continuar existindo separadamente ICMS, ISS, PIS e Cofins. Continuam com essa proposta. A dificuldade de fazer a fusão de tudo que existe e não podemos deixar de reconhecer que é um grande desafio. Mas estamos avançando. É claro que, do ponto de vista técnico, é melhor ter uma tributação única sobre bens e serviços. Essa é a melhor solução. Não faz sentido continuar tributando mercadoria nos Estados, serviços nos municípios, além de mercadorias e serviços na União.

Por quê?

Eu vou dar um exemplo. Serviços hoje são tributados na União com PIS/Cofins, nos municípios com o ISS e uma parte dos serviços, como telecomunicações, energia elétrica e transporte, é tributada nos Estados, com ICMS. É uma confusão.

Quais pontos avançaram nas negociações?

Temos quatro discussões de quatro grupos que foram formados para avançar. Um grupo discute alíquotas. Nós encaminhamos aos Estados a nossa base de dados, que foi usada para cálculo da alíquota da CBS, para que eles façam as suas simulações e possamos estimar qual seria a alíquota necessária para o tributo fundido, resultante da união de todos eles. E recebemos a base de dados dos Estados para saber com que números eles estão trabalhando. Esse grupo está incumbido de cálculos e está avançando. Outro grupo trabalha com o tema do contencioso administrativo e um terceiro é responsável pela mesma discussão no âmbito do Judiciário. E o quarto grupo está tratando do debate sobre os fundos de compensação de exportações e desenvolvimento regional.

Como o sr. vê as críticas de que a alíquota de 12% só para a fusão dos tributos federais é muito alta?

Ela foi calculada para produzir a mesma arrecadação que hoje é produzida pelo PIS e pela Cofins. Não se pode comparar uma alíquota que incide sobre as receitas de forma cumulativa (cobrada em cascata, sobre todas as etapas de produção) com outra que vai incidir sobre o valor agregado, com débitos e créditos (ou seja, será possível abater os impostos ao longo da cadeia produtiva). São grandezas incomparáveis. Não podemos dizer que ao passar de 3,65% para 12% vai haver aumento. São coisas distintas.

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