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quinta-feira 15 de abril de 2021 às 10:06h

Instituto dos Advogados Brasileiros defende Lei de Estado de Direito contra a polêmica LSN

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A revogação da Lei de Segurança Nacional e a criação de uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, em substituição à legislação surgida no autoritarismo, estão sendo defendidas segundo a coluna Esplanada, em ssessão plenária do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O plenário começou a analisar dois pareceres nesse sentido, de autoria dos advogados Letícia Lins e Silva, Lênio Streck e Pablo Malheiros da Cunha Frota. Criada durante a ditadura militar, a LSN vem sendo usada como instrumento de intimidação contra críticos do Governo. Jornalistas têm sido as maiores vítimas do seu uso abusivo.

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