Juíza afirma que Lula deve ir para o semiaberto, mas deixa decisão para o STF

A juíza federal Carolina Lebbos escreveu na quarta-feira (30) que o ex-presidente Lula cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas a decisão sobre o assunto foi passada para o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lula atingiu, há um mês, a marca de um sexto da pena cumprida no caso do tríplex do Guarujá, o que permite a saída do regime fechado. O petista, porém, resiste em deixar a cadeira por entender que seria uma barganha por sua liberdade. Ele pede a anulação do processo ou a absolvição.

Em um documento, Lebbos disse que “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistem progressivo de penas adotavo na legislação nacional” e que “não há previsão legal de rejeição da progressão ao regime prisional semiaberto”.

A juíza ainda declarou que, com o bloqueio de bens pedido pela Justiça, também está cumprida a reparação de danos ao erário por crimes contra a adminsitração pública. Ela também criticou a defesa do ex-presidente por negar o benefício.