quarta-feira 28 de julho de 2021
José Roberto Tadros, presidente da CNCJosé Roberto Tadros, presidente da CNC | Christina Bocayuva/Divulgação
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sexta-feira 16 de julho de 2021 às 19:24h

Justiça bloqueia bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, teve seus bens bloqueados judicialmente nesta sexta-feira (16), a pedido do Ministério Público do Amazonas.

Além disso, foi alvo da mesma decisão a secretária-geral da entidade, Simone de Souza Guimarães, e a empresa Tropical Comércios de Derivados de Petróleo.

A medida irá reter todo e qualquer tipo de patrimônio dos envolvidos, exceto as quantias segundo O Globo, que estejam em suas contas-salário, até chegar aos R$ 7,2 milhões estipulados no bloqueio.

Esclarecimentos

Em relação à decisão liminar da Justiça do Amazonas (Processo 0815867-14.2020.8.04.0001) que bloqueia bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), seguem os seguintes esclarecimentos:

– O presidente da CNC, José Roberto Tadros, recebeu com surpresa e indignação a notícia sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Amazonas, referente à locação de um prédio comercial pelo Sesc Amazonas. A questão se encontrava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016 e, posteriormente, o Ministério Público Estadual do Amazonas ingressou com a ação respectiva, que acarretou a decisão provisória divulgada.

– Ao longo do processo, junto ao TCU, foram emitidos dois pareceres favoráveis ao presidente da CNC, atestando que não restaram caracterizados prejuízos ao Sesc do Amazonas, no tocante à mencionada locação: pareceres da unidade técnica regional da Secex do Amazonas e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Secex), com manifestação favorável desse parecer por parte do Ministério Público do TCU;

– Este mesmo caso já havia sido utilizado em 2018, durante as eleições para a Presidência da CNC, contra o então candidato José Roberto Tadros, pela oposição, não tendo tido respaldo pelo judiciário do Distrito Federal;

– A ação proposta pelo Ministério Público do Amazonas não se aplica a gestores de entidades privadas, como o Sesc, que integram o sistema sindical e não compõem a administração pública;

– O presidente da CNC, bem como as outras partes envolvidas na ação do MP, não foram sequer citados dessa decisão para exercer o seu direito de defesa e estão adotando as medidas cabíveis para revertê-la.

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