Metade dos estados não mudou regra previdenciária

Quase oito meses após a aprovação da reforma previdenciária, somente 13 dos 26 estados já mudaram as regras de aposentadoria dos servidores –o Distrito Federal ainda não o fez.

O levantamento foi realizado pelo Ministério da Economia. O novo regime não exige que as unidades da Federação sigam as diretrizes determinadas para o funcionalismo federal. A União, porém, tem buscado incentivar que governadores adotem medidas para melhorar a situação de suas finanças.

Governos estaduais têm até dia 31 para comprovar que elevaram as alíquotas previdenciárias de seus funcionários para ao menos 14%, como estabelece a reforma. O descumprimento pode implicar menos transferência de verbas federais.

Os casos mais alarmantes são os de Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins, que ainda não fizeram o aumento obrigatório. Há pressão por parte desses estados para que o prazo seja prorrogado.