quarta-feira 21 de outubro de 2020
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quinta-feira 1 de outubro de 2020 às 07:53h

Ministério Público Eleitoral propõe ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe devido a contas rejeitadas

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


De acordo com o MPE, que requer indeferimento de Nena e aplicação de multas de quase R$ 29 mil ao político, as finanças de 2018 apresentaram “irregularidades graves e insanáveis, que caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”

O Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe e pediu à Justiça o indeferimento do registro de Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2018.

De acordo com a promotoria, que requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento político da prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição “caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. Entre as principais infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal – ou seja, a prefeitura tem um gasto com folha de pessoal acima do permitido pela LRF; baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal e falta de transparência pública.

“As irregularidades identificadas nas contas prestadas pelo impugnado, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera administrativa perante a Corte de Contas”, salienta o promotor Saulo Rezende Moreira, que assina a ação.

Agora, a defesa de Nena terá sete dias úteis para apresentar sua defesa.

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