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quarta-feira 19 de agosto de 2020 às 15:20h

Ministério Público Federal faz acordo com prefeito baiano para fazer confissão

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Procurador da República João Paulo Beserra apresentou uma proposta de acordo de não continuidade da persecução penal contra o prefeito de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza (PSL).

O prefeito já foi condenado pelo Juiz federal JORGE PEIXOTO, da 1ª Vara Federal de Jequié. A condenação foi em virtude de uma denúncia do MPF.

Segundo a denúncia, no mês de dezembro de 2012, último da gestão, os valores disponíveis na conta bancária vinculada ao FUNDEB foram quase integralmente sacados, não deixando provisão para o pagamento dos salários do mês seguinte.

Segundo o Políticos do Sul, se o prefeito aceitar a proposta do MPF, ele terá que formalizar o acordo que está condicionada à confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal pelo(a/s) acusado(a/s), de modo que o(a/s) denunciado(a/s) renuncia(m), desde logo, expressa e voluntariamente, ao direito constitucional ao silêncio”.

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