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quarta-feira 14 de abril de 2021 às 18:58h

Ministro do TCU propõe apurar se houve omissão do governo na gestão de remédios na pandemia

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta quarta-feira (14) a abertura de um processo para apurar se houve omissão do Ministério da Saúde na elaboração de uma política de assistência de medicamentos para estados e municípios durante a pandemia.

A proposta de Zymler, no entanto, não chegou a ser votada. Isso porque os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram mais tempo para analisar o caso. O G1 buscava contato com o ministério até a última atualização desta reportagem.

Segundo a unidade técnica do TCU, o ministério descumpriu uma determinação de 2020 para que fosse elaborado um plano estratégico detalhado sobre gestão e assistência farmacêutica.

Os técnicos chegaram a propor a aplicação de multa ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; ao ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco; e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

Essa proposta, porém, foi rejeitada por Benjamin Zymler. O ministro entendeu que a pasta atendeu à determinação de 2020, mas que, se a execução foi falha, é preciso avaliar isso em um novo processo, com a defesa de todos os citados.

“Ao contrário do exposto pela unidade técnica, não vislumbro aqui o descumprimento de determinações elaboradas pelo TCU, pois o Ministério da Saúde não as ignorou e buscou atendê-las da forma que entendeu pertinente. O fato de não se concordar com o seu conteúdo pode configurar outra infração, que não essa apontada”, afirmou Zymler.

Votos

Durante a discussão do processo, que avalia a gestão do Ministério da Saúde durante a pandemia, os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo manifestaram apoio à proposta da unidade técnica.

Segundo Bruno Dantas, há argumentos para impor “punições severas” aos gestores do Ministério da Saúde.

“Pelos elementos que constam nos autos, nós já temos elementos de sobra para impor condenações severas a todo o corpo do ministério, não apenas por ter descumprido as nossas determinações, na verdade o que o Ministério da Saúde fez – e muito mais grave que descumprir determinações do Tribunal de Contas da União – foi descumprir imperativos científicos, imperativos legais, imperativos morais, imperativos de governança pública, imperativos de planejamentos orçamentário e imperativos de compaixão”, disse.

Funções do TCU
Durante a sessão, o ministro Jorge Oliveira disse que concordava com o mérito do processo apresentado por Zymler, mas pediu ao TCU que “não extrapole as suas funções,” para que não desgaste ainda mais o cenário.

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