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quarta-feira 14 de abril de 2021 às 18:03h

MP-BA recomenda que Prefeitura de Salvador divulgue critérios para o retorno das aulas presenciais

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a Prefeitura de Salvador divulgue os critérios para o retorno das aulas presenciais na capital baiana.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) afirmou ao G1 que e aguarda retorno sobre posicionamento diante da recomendação.

O MP-BA, por meio do promotor de Justiça José Renato Oliva, recomenda a imediata publicação dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino da rede municipal.

Ainda de acordo o MP-BA, a prefeitura de Salvador deverá dar ampla divulgação aos critérios, especialmente no site da Smed.

Além disso, o órgão público recomendou que a prefeitura esclareça os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista o status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade.

Ainda de acordo com a recomendação, a prefeitura deverá remeter ao MP-BA informações sobre a adequação da estrutura física das escolas públicas da rede municipal de ensino para atendimento aos protocolos sanitários, indicando todas as escolas que já sofreram as adaptações necessárias, bem como a relação atualizada das que ainda necessitam de adaptações, informando, ainda, o prazo estipulado para a conclusão das referidas providencias.

No documento, o MP-BA orienta também que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias periódicas por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino públicas e particulares, e posteriormente, encaminhe ao órgão público os respectivos relatórios das visitas.

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