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sábado 23 de maio de 2020 às 18:43h

MP-BA recomenda que prefeitura de Valença não faça uso promocional de distribuição de benefícios

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O Ministério Público (MP-BA) recomendou nesta última sexta-feira (22) à administração municipal do município de Valença que não façam uso promocional, de possível distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios em favor de qualquer agente público. A medida é decorrente da necessidade gerada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Luz Farias, foi encaminhado a recomendação às autoridades orientando ainda que, casa haja tal distribuição, sejam fixados critérios objetivos para o momento.

A promotora ainda destacou que não deve ser permitido o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para realização de propagandas eleitorais e que o prefeito, secretários e vereadores devem orientar os servidores públicos incumbidos da execução dos programas quanto à vedação de qualquer promoção ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Por fim, Lívia informou que a gestão municipal comunique ao MP, no prazo de cinco dias após a execução, a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para fins de acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.

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