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terça-feira 27 de outubro de 2020 às 09:00h

O presente de aniversário do STJ para os 75 anos de Lula

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O ex-presidente Lula comemora 75 anos nesta terça-feira (27) e pode ter um amargo presente de aniversário do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a coluna Radar, a 5ª Turma do tribunal deve analisar o recurso que pede o redimensionamento da pena e a modificação do regime inicial de cumprimento da pena no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.

A pena de Lula, de oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi determinada pela colegiado em abril do ano passado.

Na sessão desta terça-feira, há a previsão de que sejam julgados, também os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Púbico Federal — pela manutenção da condenação do ex-presidente.

Os advogados do petista chegaram a entrar com um recurso no Supremo para que o julgamento no STJ fosse adiado. Mas o ministro Edson Fachin, relator do pedido, ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Esperamos que o Supremo Tribunal Federal determine a paralisação do julgamento do caso do ‘triplex’ diante de algumas questões relevantes que estão pendentes de análise, inclusive a tentativa da Petrobras de nos impedir de ter acesso a documentos relativos a acordos firmados pela petrolífera nos EUA, sobre os mesmos contratos tratados aqui no Brasil, sob a descabida reivindicação de tratamento jurídico similar ao de uma embaixada”, disse ao Radar Cristiano Zanin, advogado de Lula.

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