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O ministro Nunes Marques deu uma decisão arquivando a notícia crime protocolada no STF por 32 pessoas, entre elas a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, após Bolsonaro ironizar a tortura sofrida por Dilma Rousseff durante a ditadura.
Em 29 de dezembro, Bolsonaro afirmou, em tom de deboche:
— Diz que a Dilma foi torturada e que fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-x aí pra a gente ver o calo ósseo e olha que eu não sou médico. Até hoje estou aguardado o raio-x aí.
Nunes Marques afirmou ainda conforme o jornal O Globo, que “o sistema acusatório adotado por nosso ordenamento jurídico-constitucional, marcado profundamente pela separação das funções de investigação e de julgamento, impede que o STF ofereça acusações penais ou, ainda, receba notícia de crime de supostos atos delituosos praticados, ainda que o agente seja possuidor da garantia de prerrogativa de foro”.
O ministro complementou argumentando que “poderão os interessados encaminhar os fatos imputados ao requerido na inicial às autoridades competentes que possuem a natural atribuição das investigações (Polícia Judiciária ou Ministério Público)”.
Nunes Marques também informou em sua decisão que o Ministério Público Federal já tomou ciência dos fatos narrados.
