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quarta-feira 14 de julho de 2021 às 10:07h

Parlamentar sugere na AL-BA programa educacional de apoio a internos e egressos do sistema prisional

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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) recomendou ao governador Rui Costa (PT) o desenvolvimento de um programa educacional de apoio aos internos e egressos do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o Enem. Segundo o socialista, o objetivo é garantir a continuação do processo de formação escolar e de forma preparatória para que os presos estejam em condições de preencher vagas criadas através da política de cotas sociais da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio da aprovação em provas e concursos.

O parlamentar também sugeriu que a política educacional direcionada aos internos e egressos do sistema penitenciário do Estado da Bahia fosse gerida e executada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), sob o assessoramento técnico da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). “A política de ações afirmativas direcionada aos processos seletivos para os cursos de graduação de 1º e 2º ciclo das Universidades públicas baianas constitui um instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito às diferenças e à diversidade étnico-racial, e de combate às desigualdades socioeconômicas mediante a adoção de uma política de ampliação do acesso aos seus cursos de graduação”, afirmou.

Segundo Hilton, a ampliação deste instrumento com vistas ao acolhimento dos internos e egressos do sistema prisional para o preenchimento de vagas nas Universidades, demarca um avanço civilizatório para o processo de ressocialização dos apenados no seio da sociedade brasileira, possibilitando acesso aos meios de formação e capacitação para o exercício de uma profissão e para o futuro sustento dos candidatos aprovados e o das suas famílias. “O investimento em educação, capacitação e reabilitação social, neste contexto, coloca-se como inequívoca alternativa racional, viável e adequada ao sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil é consignatário. De igual modo, possibilita a persecução pelo Estado brasileiro da sua missão constitucional pétrea que é a defesa da vida, o combate às desigualdades sociais e a defesa da dignidade da pessoa”, ressaltou.

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