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quinta-feira 13 de agosto de 2020 às 06:05h

Prazo para consulta pública do Relatório do ZEE-BA é prorrogado

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Atendendo às solicitações de diversos setores da sociedade, o Governo do Estado prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo para manifestações e contribuições do Relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia, que está disponível no site: www.zee.ba.gov.br. A construção desse instrumento de política pública do Estado é fruto de uma parceria entre as secretarias do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan).

Durante todo o processo de elaboração do ZEE, as equipes técnicas da Sema e da Seplan percorreram os diversos municípios representantes dos Territórios de Identidade. Depois de 14 audiências públicas, 27 escutas territoriais, canal aberto na internet e criação de WebSig (aplicação que oferece dados espaciais para os usuários), foram contabilizadas 1.757 diretrizes. Desse total, 69 foram incorporadas, o que correspondeu a alteração de 70% dos textos das diretrizes originais.

Após o dia 15 de setembro, período de intervenção da população, a Comissão Técnica do ZEE-BA terá o prazo de 30 dias para analisar todas as contribuições. Depois de revisado, o documento final será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado, que o transformará em Decreto para ser assinado pelo governador Rui Costa.

ZEE – é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.

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