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terça-feira 4 de fevereiro de 2020 às 10:09h

Prefeita e secretário de Educação são acusados de fraude

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, OESTE BAIANO


A ação popular destaca também serviços sem prestação de contas de centenas de milhares de reais

Segundo o Bnews, a prefeitura de Wanderley, município localizado no extremo Oeste da Bahia, a 783 Km de Salvador, está sendo acusada, através de uma ação popular, de fraude na licitação de transporte escolar.

A ação de nº 8000034-07.2020.8.05.0070 que cita a prefeita Fernanda Sá Teles (PP) e o secretário de Educação, Rafael Ricardo Saldanha Câmara, foi protocolada na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe.

Segundo a petição inicial, a empresa contratada para condução escolar, a Lokplan Comércio e Serviços Eireli- Me, não possui no seu rol de atividades o transporte rodoviário de passageiros, em conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No entanto, mesmo sem experiência comprovada a gestão pública firmou o contrato no valor de R$ 2.141.000,00 (dois milhões cento e quarenta e um mil reais), o que motivou a ação popular.

Ainda de acordo com o Bnews, com o documento nos autos do processo licitatório, a empresa Lokplan forneceu um atestado de capacidade técnica apenas para locação de veículos e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e não para ofertar veículos com intuito de realizar transporte escolar. A ação destaca ainda que a Lokplan não poderia ser contratada para realizar o serviço de transporte escolar porque não possui um dos requisitos da lei de licitações que é a experiência no segmento.

Serviços sem prestação de contas

O documento apresentado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aponta que a ilegalidade ocorre desde 2019, quando a Prefeitura de Wanderley pagou a empresa o valor de R$ 664.657,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos cinquenta e sete reais), sem planilha de medição ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados.

A ação popular pede, diante das irregularidades citadas na petição, o bloqueio do patrimônio do patrimônio da prefeita e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos cofres púbicos do município.

Posicionamento da prefeitura

Nossa reportagem do site entrou em contato com a prefeita Fernanda Sá Teles. Por telefone ela teria dito que só vai se posicionar sobre o caso quando for notificada pela Justiça. “Eu não fui notificada nessa ação, não tenho conhecimento dessa ação, e assim que o município for notificado como realmente tem que ser, pelo Ministério Público Federal, nós vamos dar a resposta, independente disso não temos conhecimento de nenhuma denúncia desse fato”, disse a prefeita.

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