terça-feira 20 de abril de 2021
Foto: Assessoria
Home / NOTÍCIAS / Prefeito de Itabuna consegue prorrogar calamidade pública até junho
quarta-feira 24 de março de 2021 às 05:03h

Prefeito de Itabuna consegue prorrogar calamidade pública até junho

NOTÍCIAS


Em atendimento à solicitação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) deu encaminhamento e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública no município do Litoral Sul baiano devido à pandemia da Covid-19.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pelo plenário virtual da Casa Legislativa em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (20).

Rosemberg reforçou o apoio por parte do Poder Legislativo à Itabuna e aos municípios da região. “Estaremos sempre unidos no enfrentando dessa grave crise sanitária em nosso estado e no nosso país”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na AL-BA.

Foram aprovadas as renovações de calamidade pública de Itabuna, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abranda os limites da lei, com a suspensão da contagem de prazos, dispensa de metas fiscais, além de limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

Veja também

Câmara aprova urgência para projeto de privatização dos Correios

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!