quinta-feira 28 de março de 2024
Foto: Reprodução/Twitter
Home / JUSTIÇA / Prefeito de Jaguaquara sofre representação no MP-BA
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 06:42h

Prefeito de Jaguaquara sofre representação no MP-BA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, pelo pagamento indevido de R$84.814,55 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelos danos ao erário.

Além disso, os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor pago em juros e multas. O prefeito ainda foi multado em R$2,5 mil. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

Veja também

Taxa de desemprego sobe a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, diz IBGE

A taxa média de desemprego no Brasil subiu a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro, …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!
Pular para a barra de ferramentas