Prefeito é multado pelo TCM por pagar, sem razão, diárias a funcionários

Dioel Carvalho (PR), o prefeito do município de Vereda, terá que devolver com recursos pessoais a quantia de R$ 70 mil aos cofres do município.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta última terça-feira (10).

O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, considerou que o gestor promoveu, no exercício de 2016, gastos com diárias em benefício próprio e de secretários municipais com o caráter de complementação salarial.

Apesar de refutar as acusações, o prefeito apresentou apenas como prova de sua inocência, os processos de pagamento das diárias, sem quaisquer documentos que comprovassem os gastos, como passagens, declarações e notas fiscais.

O prefeito Dionel também não apresentou as razões que levaram a prefeitura a promover as viagens dos servidores. A relatoria ainda multou o prefeito em R$3 mil e determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para a eventual investigação e denúncia criminal.