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O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Cansanção e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O envio de sugestões pode ser feito de 12 de novembro a 19 de novembro de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal de Cansanção, no endereço Av. Presidente Tancredo Neves, 636, Centro, Cansanção – BA, ou para o e-mail consultapublica@cansancao.ba.gov.br.
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
