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sábado 30 de março de 2019 às 07:56h

Prefeitura de Feira aplica multa de R$ 5 milhões contra Embasa por obra inacabada

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Obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, bem como outras têm causado sérios danos ambientais, diz prefeitura de Feira de Santana.

Segundo nota, diante do fato, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), cobrou providências imediatas ao órgão, mas, segundo a prefeitura, nada foi feito.

Prefeitura de Feira aplica multa de R$ 5 milhões contra Embasa

O secretário municipal do Meio Ambiente, Arcênio Oliveira, salienta que a primeira notificação foi encaminhada à Embasa no dia 20 de setembro de 2018. “Por falta de esclarecimentos dentro do prazo, a Semmam emitiu uma advertência para que fosse suspenso, de imediato, o lançamento de esgoto, bem como solicitou que o órgão promovesse a manutenção do equipamento, de modo a evitar a persistência dos danos causados ao meio-ambiente”.

Conforme relatório do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental foi constatado que em virtude do extravasamento da rede de esgoto “é visível a possibilidade da contaminação da água da nascente, que existe naquela localidade, além do mau cheiro gerado por esse vazamento e o aparecimento de insetos, animais peçonhentos e roedores com frequência”.

De acordo com a secretaria, em sua defesa, a Embasa admitiu o problema, por meio de documento, com a justificativa de que os moradores daquela região fizeram ligações clandestinas antes da conclusão dos serviços. “Contudo, a Semmam encaminhou para o Setor Jurídico, que avaliou pertinente a aplicação de multa no valor de R$ 5 milhões, por considerar infração gravíssima. Após aplicação da penalidade, mais uma vez, a defesa foi indeferida por estar fora do prazo”, acrescentou Arcênio Oliveira.

O órgão, agora, poderá recorrer ao Condema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente).

“A Semmam fará uma nova inspeção e se identificar que o problema persiste será aplicada multa diária a Embasa até que a mesma solucione o problema ambiental”, afirma o diretor do Departamento de Licença Ambiental da Semmam, Germano da Silva Araújo.

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