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segunda-feira 22 de abril de 2019 às 17:05h

Procuradora-geral de Justiça vai acompanhar os gastos dos municípios nas festas juninas

DESTAQUE, JUSTIÇA


Ediene Lousado quer que todos os procuradores da Bahia fiscalizem os gastos dos prefeitos e secretários nas festas juninas 

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou a todos os promotores de Justiça do estado para que instaurem procedimentos na verificação dos gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas na Bahia.

Procuradora-geral pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que sejam verificados a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período.

A procuradora ainda afirma que, “caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro” junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, que encaminhe as informações para a Procuradoria Geral de Justiça. As recomendações são baseadas na Constituição Federal e que os festejos juninos “são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal”.

A recomendação indica que o apoio do Poder Público deve “respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Além do mais, considera a situação de recessão econômica do país e o papel do Ministério Público. A chefe do MP baiano reforça que a contratação de serviços pelo Poder Público deve ser precedida de licitação e que a dispensa é de caráter excepcional.

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