Projeto de Aladilce torna inafiançáveis os crimes de estupro e feminicídio

A vereadora protocolou o projeto de indicação como forma de enfrentamento à violência contra a mulher

“A violência contra a mulher é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil”, defende a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador. Como forma de fazer um enfrentamento à essa realidade, a edil protocolou o Projeto de Indicação N°431/2020, que indica à Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 75/2019, a qual estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível.

Aladilce, que possui a defesa dos direitos das mulheres como uma de suas principais bandeiras de luta, declarou que a violência contra a mulher é um trauma histórico. “Até a década de 1970, a tese de legítima defesa da honra era aceita nos tribunais para inocentar maridos que assassinavam suas cônjuges. Ainda hoje, sob a vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres mortas por feminicídio são representadas por números alarmantes nas pesquisas, e muitas vezes os agressores saem impunes”, comenta.

Em suas redes sociais, a vereadora realizou uma live sobre o tema, e também se posiciona em relação aos casos de agressão e feminicídio que acontecem na Bahia. “O caso da médica Sáttia Lorena Patrocínio, supostamente jogada do quinto andar de um prédio pelo marido Rodolfo Cordeiro Lucas, reitera essa discussão sobre machismo, misoginia e relacionamentos abusivos, situações que as mulheres ainda enfrentam”, relembra.

Pandemônio

Colocado pela vereadora como uma “epidemia dentro de uma pandemia”, o número de feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020, quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Precisamos lembrar que os números são subnotificados. A violência é maior do que se pensa”, complementa a vereadora.

Outro dado alarmante é que, em maio de 2020, os casos de feminicídio na Bahia cresceram 150% em relação ao mesmo mês em 2019, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). “Ainda com tantos avanços nas lutas pelos direitos das mulheres, é preciso expurgar a ideia de que nós somos propriedades masculinas, porque isso está entranhado em nossa sociedade. Estes números são reflexos desse pensamento”, relata. “Espero que a Câmara aprove esse projeto pois temos o direito de viver plenamente sem sermos violentadas e mortas”, finaliza.