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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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quinta-feira 6 de maio de 2021 às 06:05h

Projeto de impeachment de ministros do STF é derrotado

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Apesar da mobilização do governo e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), deputados rejeitaram nesta última quarta-feira (5) um projeto que limitava a ação do Poder Judiciário. Incluída na pauta do colegiado, a proposta tratava do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 33 votos contra e 32 a favor, uma diferença de um voto, os parlamentares derrotaram parecer favorável à iniciativa. A redação do texto incluía a “usurpação de competência do Congresso Nacional” entre os crimes de responsabilidade listados na lei 1.079 — a lei do impeachment.
Durante a discussão da matéria, Bia Kicis se afastou da cadeira de presidente da comissão para discursar a favor do projeto e criticar o “ativismo judicial” de ministros do STF. Oposição e deputados do Centrão, entretanto, se posicionaram de forma contrária. Com a derrota, o deputado Pompeo de Mattos (PDT), que votou contra o relatório, foi indicado para elaborar relatório pela rejeição da proposição.

 

Desde que assumiu a presidência, o presidente Jair Bolsonaro estimula e apoia a participação de apoiadores em manifestações contrárias ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. Em diversas ocasiões, já indicou também que os ministros do Supremo abusam de suas prerrogativas. Entre bolsonaristas, há a pressão para que o Senado dê prosseguimento a processos de impeachment contra os ministros da Corte.  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, inclusive comemorou recentemente a destituição de todos os integrantes da Suprema Corte de El Salvador.

— Estamos lutando para resgatar a autoridade do parlamento contra o ativismo do Supremo. Quando dizem que o Judiciário age por provocação, isso é verdade. Mas ele pode responder dizendo: “não podemos nos imiscuir em assuntos privativos do Legislativo” — defendeu Bia Kicis, antes da votação.

A presidente da CCJ, inclusive, argumentou que participava de uma espécie de vanguarda ao defender o projeto.

— Me sinto como aqueles desbravadores que vão com facão na mata, abrindo caminho. E eu tenho orgulho de fazer parte desse grupo de parlamentares (que apoia o projeto) — disse a deputada do PSL.

Kicis, porém, foi derrotada. Parlamentares contrários argumentaram que o termo “usurpar competência do Congresso” era vago e poderia suscitar o impeachment de ministros do STF que apenas exercem o controle de constitucionalidade. Avaliaram que um magistrado poderia ser perseguido apenas por determinar a inconstitucionalidade de uma lei.

Aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho (PP-PI) votou contra a proposta por entender que a legislação ameaçava o poder “contramajoritário” do Supremo, usado em defesa de minorias. O projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), foi relatado por Chris Tonietto (PSL-DF). Em seu parecer, Tonietto incorporou uma proposta semelhante de Bia Kicis para a tramitação em conjunto.

— O que nós estamos acompanhando hoje é uma tentativa de criminalização da atividade contramajoritária do Supremo Tribunal Federal. E nós entendemos que esse tipo de regra e limitação irá recair justamente sobre as partes mais fracas. Porque é nessa atuação contramajoritária do Supremo que nós temos tido os maiores ganhos, que a socidade civil tem tido os maiores ganhos — discursou Margarete Coelho.

Parlamentares do PSL, por sua vez, afirmaram que a proposta era uma resposta à altura ao ativismo judicial.

— O Supremo, na verdade, se tornou um poder moderador, um poder que se acha Supremo não na estrutura do Poder Judiciário, mas se julga Supremo na estrutura dos três poderes. É preciso ter um basta nessa exacerbação de poderes e competências que foram dadas aos ministros do Supremo — discursou Carlos Jordy (PSL-RJ).

Autor do texto original, Sóstenes Cavalcante disse que os deputados estavam se “agachando” a outro poder. Ao orientar pelo governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a proposta era uma demanda da população.

— Achei que fosse um projeto de unanimidade. Meu celular está cheio de mensagem. O clamor da população pede esse projeto — disse Cherini.

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