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quarta-feira 7 de abril de 2021 às 16:46h

Projeto de Roberta Caires busca combater superendividamento

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A instabilidade econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus afetou tanto os soteropolitanos que a vereadora Roberta Caires (Patriota), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, protocolou o Projeto de Lei nº 92/2021 para combater, prevenir e tratar o superendividamento. O fenômeno acontece quando o consumidor não tem mais condições de pagar suas dívidas e essa é a realidade de 10% das famílias da capital baiana, de acordo com pesquisa da Fecomércio.

Conforme o estudo, há ainda 588 mil famílias endividadas, bem perto do superendividamento, e 94% delas estão com problemas com o cartão de crédito. A inadimplência, segundo a pesquisa, já alcança 38% das famílias de Salvador.

“Precisamos promover instrumentos legais e cobrar das autoridades amparo às pessoas de boa-fé que, por conta da pandemia, não conseguiram honrar seus compromissos. Além disso, devemos atribuir responsabilidade às empresas que incentivam o consumo irresponsável, evitando a obsolescência programada”, disse Roberta.

“O inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal impõe como norma fundamental promover a defesa do consumidor em todos os aspectos da relação de consumo”, lembrou a vereadora.

Para a parlamentar, são determinantes o incentivo da educação financeira, o estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições representativas do comércio, federação, associações comerciais e de lojistas, empresas privadas, prestadoras de serviços públicos, privados e regulados.

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