quinta-feira 15 de abril de 2021
Foto: Agência Senado
Home / POLÍTICA / Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição
sexta-feira 24 de janeiro de 2020 às 15:22h

Projeto institui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição

POLÍTICA


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que insere o acesso à água potável no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição, poderá ser colocada para deliberação em Plenário. A matéria precisa de dois turnos de discussão e votação para ser aprovada.

De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta na CCJ, senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a medida deve contribuir para instrumentalizar os operadores do Direito na garantia desse recurso natural, uma vez que 15% da população brasileira ainda não têm acesso à água tratada.

“A constitucionalização do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulatório doméstico e de reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil. Essa medida também é fundamental para se contrapor à tendência de elevação do custo da água que se verifica em diversos países, dificultando seu acesso para as populações economicamente mais vulneráveis”, ressaltou Jaques Wagner.

Água ruim e precária

O senador destacou em seu relatório dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que revelam a ausência do fornecimento de água para 35 milhões de brasileiros. Na Região Norte, cerca de 45% da população não conta com abastecimento de água tratada, situação que afeta quase 30% dos habitantes da Região Nordeste.

Se a desigualdade regional no abastecimento de água é vista como uma questão grave pelo relator, ele considerou ainda mais preocupantes a má qualidade da água consumida por muitos brasileiros e a oferta irregular do produto. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, quase 94% da população nordestina suprem suas necessidades hídricas de forma inadequada, índice que alcança 100% dos habitantes do Norte do país.

Veja também

A resposta de Mourão a parlamentares que buscam um ‘canal paralelo’ a Bolsonaro

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) tem sido procurado por diversos deputados federais que buscam abrir …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!